DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção corretiva em Freezer utilizado no da Vigilância Ambiental e Geladeira no Posto de Saúde do Jardim Chaparral.

MUNICIPIO DE MOGI-GUACU · Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu

Valor estimadoR$ 1.410,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra95Controle PNCP45301264000113-1-000129/2026Processo8598/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MOGI-GUACUCNPJ do órgão45301264000113Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Mogi GuaçuLocalMogi Guaçu/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/04/2026, 09:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação do serviço de conserto do freezer da Vigilância Ambiental é necessária em caráter urgente, considerando que o equipamento é o único disponível para o adequado armazenamento e congelamento de amostras destinadas ao diagnóstico de raiva animal junto ao Instituto Pasteur. A inoperância do equipamento inviabiliza o recebimento e acondicionamento de morcegos e demais amostras, comprometendo diretamente as ações de vigilância epidemiológica. Destaca-se, ainda, a relevância do serviço diante do atual cenário de desabastecimento de vacinas antirrábicas, o que reforça a necessidade de intensificação do monitoramento da doença.