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DispensaDivulgada no PNCP

UNIFORMES OPERACIONAIS DOS SERVIDORES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL sendo calças e camisas, caracterizados como Equipamentos de Proteção Individual – EPI, visando padronização, identificação funcional e segurança no exercício das atividades.

MUNICIPIO DE MOGI-GUACU · Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu

Valor estimadoR$ 67.098,60
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Dados da publicação

Compra144Controle PNCP45301264000113-1-000196/2026Processo10808/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MOGI-GUACUCNPJ do órgão45301264000113Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Mogi GuaçuLocalMogi Guaçu/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/05/2026, 07:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Aquisição para atender ao Edital 02/2023 para contratação de Guardas Civis que estão em curso de formação.

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