DispensaDivulgada no PNCP
UNIFORMES OPERACIONAIS DOS SERVIDORES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL sendo calças e camisas, caracterizados como Equipamentos de Proteção Individual – EPI, visando padronização, identificação funcional e segurança no exercício das atividades.
MUNICIPIO DE MOGI-GUACU · Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu
Dados da publicação
Compra144Controle PNCP45301264000113-1-000196/2026Processo10808/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MOGI-GUACUCNPJ do órgão45301264000113Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Mogi GuaçuLocalMogi Guaçu/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/05/2026, 07:55
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Aquisição para atender ao Edital 02/2023 para contratação de Guardas Civis que estão em curso de formação.
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