Aquisição de 05 (cinco) controledores eletrônicos de tráfego através da contratação, mediante inexigibilidade, de empresa especializada na fabricação e manutenção de controladoreletrônico de tráfego Modelo BTC 3012 Smart 8/8 fases com GPS.

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

A presente contratação justifica-se pela obsolescência dos equipamentos atualmente instalados, os quais não possuem mais peças de reposição disponíveis no mercado. Considerando que os semáforos estão localizados em cruzamentos de alto fluxo de veículos, a iminência de falhas sem possibilidade de reparo imediato gera um risco crítico à segurança viária e à fluidez do trânsito, tornando inviável aguardar os prazos de um processo de compra convencional em caso de pane definitiva. Os controladores atualmente utilizados, Modelo BTC 2001, estão fora da linha de fabricação desde 2012, não havendo mais peças de reposição o que impossibilita a manutenção, tornando a substituição dos equipamentos uma necessidade imediata.