Constitui objeto do presente processo a contratação de empresa especializada para execução de serviços de Serviço de Transporte para atendimento do projeto PASSEIO SOCIOEDUCATIVO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS conforme Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

O presente pedido de contratação se justifica diante da Execução do projeto PASSEIO SOCIOEDUCATIVO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS que visa promover ações socioeducativas, recreativas e de fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, conforme preconiza a Política Nacional de Assistência Social – PNAS e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV. A iniciativa visa proporcionar às crianças e seus acompanhantes momentos de lazer, integração social, convivência coletiva e contato com a natureza, contribuindo para o desenvolvimento social, emocional e cognitivo dos participantes.