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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE HOSPEDAGEM INTEGRAL, DESTINADA A IDOSO EM CARÁTER PERMANENTE OU TEMPORÁRIO, CONFORME ORDEM JUDICIAL DO PROCESSO QUE TRAMITA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1007901-59.2024.8.26.0196

MUNICIPIO DE CRISTAIS PAULISTA · ASSISTENCIA SOCIAL

Valor estimadoR$ 62.463,24
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra00044Controle PNCP45307980000108-1-000097/2026Processo5044/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CRISTAIS PAULISTACNPJ do órgão45307980000108Unidade compradoraASSISTENCIA SOCIALLocalCristais Paulista/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/08/2026, 16:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

necessidade da contratação a solicitação do representante do Ministério Público e relatório social requerendo providências para os seguintes acolhimentos: Sr. Paulo Roberto Peixoto que se encontra em situação de vulnerabilidade devido a um Acidente Vascular Cerebral (AVC) que o deixou acamado com sequelas necessitando de cuidados de terceiros para sua sobrevivência

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