Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de coleta domiciliar de resíduos sólidos urbanos no Município de Porto Ferreira/SP, compreendendo a coleta porta a porta, transporte e destinação final dos resíduos, incluindo a operação do aterro sanitário municipal ou destinação final de resíduos urbanos em aterro sanitário de outro município, com fornecimento de mão de obra, veículos, equipamentos e demais insumos necessários à execução integral dos serviços, bem como controle operacional, pesagem, rastreabilidade e atendimento às normas ambientais vigentes.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

O presente processo se faz necessário em virtude de manutenção do serviço essencial de limpeza pública. A terceirização do serviço torna-se necessária principalmente, pela preocupação do município em atender com qualidade e responsabilidade aos princípios estabelecidos pela Política Nacional de Resíduos Sólidos no que diz respeito ao tratamento adequado aos resíduos. Além das motivações elencadas acima a que se lembrar da relação intrínseca dos serviços de limpeza pública com o saneamento básico e consequente garantia de saúde da população, além das motivações econômicas e ambientais.