Contratação de empresa especializada para execução de serviços de manutenção corretiva, incluindo fornecimento e substituição de peças, no sistema de bombeamento do poço artesiano

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O Parque do Amanhã constitui importante espaço público destinado ao lazer, prática esportiva e convivência social, dispondo de áreas verdes, equipamentos esportivos e lago ornamental, que contribuem para a qualidade ambiental e paisagística do local. O poço artesiano existente é fundamental para garantir o abastecimento contínuo de água, sendo responsável pela manutenção do nível do lago, irrigação da vegetação e apoio às atividades de conservação do parque. Conforme verificado, o sistema apresenta desgaste de componentes e falhas operacionais, comprometendo sua eficiência e regularidade de funcionamento. Tal situação pode acarretar a redução do nível do lago, prejuízos à vegetação, impacto visual negativo e até a inviabilização parcial do uso do espaço pela população. Dessa forma, a manutenção e substituição de peças tornam-se indispensáveis para assegurar a continuidade dos serviços essenciais, prevenir danos maiores ao sistema e preservar as condições adequadas de uso do parque.