InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O presente credenciamento destina-se a credenciar pessoas jurídicas para prestação de serviços de exames laboratoriais destinados ao atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) do Município de Porto Ferreira, compreendendo a realização, coleta, processamento, análise e emissão de laudos dos exames constantes da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS - SIGTAP, conforme encaminhamentos realizados pela rede municipal de saúde.

MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - SP

Valor estimadoR$ 2.000.000,00

Compra31Controle PNCP45339363000194-1-000209/2026Processo31/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO FERREIRACNPJ do órgão45339363000194Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - SPLocalPorto Ferreira/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/08/2026, 07:43

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

A Secretaria de Saúde necessita garantir a continuidade da oferta de exames laboratoriais aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), considerando que tais procedimentos são indispensáveis para a prevenção, diagnóstico, monitoramento e tratamento das condições de saúde atendidas pela rede municipal.

Item 1 · Prestação de serviços de exames laboratoriais destinados ao atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) do Município de Porto Ferreira

R$ 1.000.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: SERV · Unitário: R$ 1.000.000,00 · Homologado

Fornecedor: LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS PORTOLAB LTDA · 66833260000156

Item 2 · Prestação de serviços de exames laboratoriais destinados ao atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) do Município de Porto Ferreira 2

R$ 1.000.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: SERV · Unitário: R$ 1.000.000,00 · Homologado

Fornecedor: LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS PREVI-LAB LTDA · 06063773000101

Dados da publicação

Contexto da contratação

Itens publicados (2)

Item 1 · Prestação de serviços de exames laboratoriais destinados ao atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) do Município de Porto Ferreira

Item 2 · Prestação de serviços de exames laboratoriais destinados ao atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) do Município de Porto Ferreira 2

Dados da publicação

Contexto da contratação

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Itens publicados (2)

Item 1 · Prestação de serviços de exames laboratoriais destinados ao atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) do Município de Porto Ferreira

Item 2 · Prestação de serviços de exames laboratoriais destinados ao atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) do Município de Porto Ferreira 2