Contratação de serviços de merchandising de utilidade pública em canal de TV de Rede Aberta, com entrega de 50 chamadas

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Divulgação das ações, projetos e informativos de utilidade pública, desenvolvidos pela Prefeitura de Porto Ferreira, por meio de dispensa de licitação, no âmbito deste município, em consonância com o princípio da publicidade elencado no Artigo 37, caput, da Constituição Federal. A aquisição de espaço de merchandising em canal aberto visa promover e difundir o título da cidade como Capital Nacional da Cerâmica Artística e da Decoração. Esta iniciativa é crucial para fomentar o setor, ampliando o conhecimento e a valorização da cerâmica artística e da decoração produzidas localmente. Além disso, tal promoção contribuirá para o desenvolvimento econômico da região, incentivando o progresso e gerando novos negócios, fortalecendo assim a economia local em um amplo espectro regional.