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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de seguro veicular total, destinados à cobertura dos 4 (quatro) veículos que compõe a frota utilizada pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Paradesportos, garantindo a proteção do patrimônio público e a continuidade das atividades institucionais desenvolvidas pela SMPDP.

MUNICIPIO DE SAO CARLOS · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Valor estimadoR$ 10.499,73
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Dados da publicação

Compra220Controle PNCP45358249000101-1-000355/2026Processo283/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO CARLOSCNPJ do órgão45358249000101Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOSLocalSão Carlos/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/04/2026, 11:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Assegurar a preservação e adequada gestão do patrimônio público móvel da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Paradesportos, garantindo respaldo financeiro em caso de ocorrência de sinistros envolvendo os veículos oficiais.

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