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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação e formação de 7 servidores da administração pública como facilitadores do Programa ACT – Para Educar Crianças em Ambientes Seguros.

MUNICIPIO DE SAO CARLOS · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Valor estimadoR$ 21.000,00
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Dados da publicação

Compra22Controle PNCP45358249000101-1-000383/2026Processo258/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO CARLOSCNPJ do órgão45358249000101Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOSLocalSão Carlos/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2026, 11:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Curso de Capacitação, visando dar a formação aos servidores para facilitadores no Programa ACT, necessária para a implementação do referido programa com as famílias atendidas pela Secretaria Municipal das Famílias. Emenda Parlamentar 126/2026 Emenda Parlamentar do Vereador André Rebello - Protocolo 9504/25 Conta: 114.840-0 (código 507), Agencia: 0295-X.

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