Confecção de material gráfico destinado à divulgação institucional, informativa e educativa das ações desenvolvidas pelo Centro de Referência em Direitos Humanos, abrangendo as políticas públicas de atendimento às mulheres, promoção e proteção dos direitos humanos, diversidade sexual e garantia de direitos da pessoa idosa.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fonte de Recurso: Municipal Justificativa: A presente demanda justifica-se pela necessidade de garantir ampla divulgação, transparência e efetividade das ações, serviços e campanhas desenvolvidas pelo Centro de Referência em Direitos Humanos, no âmbito das políticas públicas voltadas à promoção e defesa dos direitos das mulheres, dos direitos humanos, da diversidade sexual e da pessoa idosa. A comunicação institucional, especialmente por meio de materiais gráficos, constitui instrumento essencial para assegurar o acesso da população às informações sobre direitos, serviços disponíveis, fluxos de atendimento e canais de denúncia, contribuindo diretamente para o fortalecimento do controle social, da participação cidadã e da prevenção de situações de violação de direitos. Considerando o caráter contínuo e dinâmico das ações promovidas pelo Centro de Referência em Direitos Humanos, bem como a necessidade recorrente de realização de campanhas educativas, mobilizações sociais e divulgação de eventos e serviços, torna-se imprescindível a disponibilização de materiais gráficos atualizados, atrativos e acessíveis, capazes de atingir diferentes públicos, inclusive aqueles com acesso limitado a meios digitais.