DAF/SAPJ - Aquisição de FÓRMULA ENTERAL E SUPLEMENTO PARA DIETA ENTERAL E ORAL para cumprimento de decisão judicial através de ata de registro de preços.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

AQUISIÇÃO DE FÓRMULA ENTERAL E SUPLEMENTO PARA DIETA ENTERAL E ORAL DESTINADAS AO ATENDIMENTO DE PACIENTES ASSISTIDOS PELA SEÇÃO DE APOIO A PROCESSOS JUDICIAIS. A AQUISIÇÃO VISA GARANTIR A CONTINUIDADE DA ASSISTÊNCIA AOS USUÁRIOS QUE NECESSITAM DO INSUMO, BEM COMO POSSIBILITAR O CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÕES JUDICIAIS QUE IMPÕEM AO MUNICÍPIO O FORNCIMENTO DE DIETAS INDUSTRIALIZADAS.