Trata-se da contratação de 1 (uma) apresentação musical, contemplando os gêneros sertanejo universitário, axé, MPB e pop, a ser realizada durante as festividades de Carnaval no distrito de Eugênio de Melo, no dia 15 de fevereiro de 2026, às 16h, na Estação Ferroviária, R. Sete de Setembro, 1 - Eugênio de Melo, São José dos Campos, SP.

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

O Carnaval é reconhecido como uma das mais relevantes manifestações culturais do Brasil, constituindo-se não apenas como festividade popular, mas como expressão legítima da identidade, da diversidade cultural e da memória coletiva da sociedade brasileira. Nesse sentido, cabe ao Poder Público o papel fundamental de promover, incentivar e difundir manifestações culturais acessíveis à população, garantindo o direito constitucional à cultura, ao lazer e à fruição artística.