Aquisição de material para oficinas culturais do Convenio Educação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A Rede de Ensino Municipal de São José dos Campos considera a Educação Integral como princípio formativo, que promove a formação do estudante nas dimensões físicas, intelectual, afetiva, cultural e social. A Educação integral como proposta formativa não está apenas relacionada ao tempo ampliado, uma vez que o tempo a mais na escola necessariamente qualifica a formação do estudante. Ela pressupõe que a formação humana é um processo multifacetado. Buscando assegurar a Educação Integral na Rede de Ensino Municipal, criou-se a lei nº10.375 de 2021 que institui política municipal de educação integral, por meio desta as escolas municipais poderão implementar atividades complementares visando potencializar o desenvolvimento integral do aluno. Para cumprir as diretrizes definidas na legislação e complementar as diretrizes no campo da educação e cultura, formalizamos o Convênio entre a Secretaria de Educação e a Fundação Cultural Cassiano Ricardo para a realização de ações culturais no contra turno das atividades escolares dentro do Programa Arte nos Bairros, entendendo os bens culturais como portadores de valores e sentidos que constituem a identidade e a diversidade cultural do Município oferecendo as condições necessárias para o pleno desenvolvimento dos alunos do ensino fundamental na rede municipal de ensino. O contrato firmado prevê na clausula oitava a compra de materiais para o desenvolvimento das oficinas culturais, sendo assim, os materiais abaixo são fundamentais para a realização das oficinas nas escolas municipais.