Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
A Fundação Cultural Cassiano Ricardo tem como competência formular a política cultural do Município, orientando, incentivando e patrocinando atividades artísticas, visando um maior acesso da população aos bens culturais. Isso inclui, por certo, promover o intercâmbio com instituições culturais de modo a ampliar e assegurar a coordenação e execução dos programas culturais, garantindo o amplo e efetivo desenvolvimento da cultural no município, tudo em conformidade com o Art. 2º da Lei nº 3.050, de 14 de novembro de 1985. Desde 2009, a Prefeitura Municipal de São José dos Campos e a Fundação Cultural Cassiano Ricardo realizam anualmente a Festa do Tropeiro. A festa está em sua 17ª. edição e propõe valorizar a arte e promover a cultura tropeira enraizada na cidade, em especial em São Francisco Xavier. O evento preserva a tradição do tropeirismo e valoriza as pequenas comunidades da Serra da Mantiqueira, onde os tropeiros paravam para descansar quando vinham de Minas Gerais e aproveitavam para comercializar produtos no Vale do Paraíba. Os tropeiros eram condutores de tropas de cavalo, burros e mulas, que atravessavam extensas áreas transportando gados e mercadorias entre as regiões de produção até as fazendas e centros consumidores. A festa resgata esses valores históricos, tão importante para a cultura regional. O projeto tem como principal objetivo resgatar esses valores históricos, tão importante para a cultura. A contratação de uma coordenação técnica especializada é fundamental para garantir a qualidade do projeto, envolvendo diferentes módulos integrados, tais como: • Planejamento e condução de reuniões sobre o envolvimento de animais junto ao Projeto; • Acompanhamento na montagem do espaço a ser utilizado • Responsável pelo transporte de carros de bois, animais e alimentação dos mesmos • Mediação entre os grupos participantes e a produção executiva. Trata-se, portanto, de uma atuação técnica e específica, que exige experiência comprovada na produção de eventos, no manejo e organização de atividades relacionadas ao meio rural, bem como na coordenação de equipes e processos operacionais. Dada a singularidade dos serviços de coordenação técnica e operacional, e considerando a relevância social e cultural do projeto para a cidade e para os participantes envolvidos, a contratação da referida curadoria é imprescindível para o êxito do projeto. Ademais, o valor da contratação encontra respaldo na amplitude das atribuições, na demanda de tempo e dedicação necessária para a execução das atividades, bem como na comprovada experiência técnica do profissional. A presença de uma coordenação técnica especializada no Projeto Festa do Tropeiro é essencial não apenas pela capacidade de orientar os participantes, mas principalmente por seu papel de articulação entre os diversos agentes envolvidos, garantindo a integração das atividades, a segurança operacional e a preservação das tradições culturais que compõem o evento..