DispensaDivulgada no PNCP

Referente á serviços prestados de elaboração e conferência de cálculo judicial de complexidade média (Processo n. 0001011-40.2025.2025.8.26.0244, Rosalino Correa de Ramos x Município de Iguape, que tramita perante o Juizado Especial Cível da Comarca de Iguape,contador credenciado RAFAEL FRANCISCO NEVES SILVA: CHAVE PIX: 80326200010

MUNICIPIO DE IGUAPE · MUNICIPIO DE IGUAPE

Valor estimadoR$ 198,00
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Dados da publicação

Compra235Controle PNCP45550167000164-1-000301/2026Processo2203/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE IGUAPECNPJ do órgão45550167000164Unidade compradoraMUNICIPIO DE IGUAPELocalIguape/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2026, 09:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras