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DispensaDivulgada no PNCP

Referente á serviços prestados de elaboração e conferência de cálculo judicial de complexidade média (Processo n. 1001037-89.2023.8.26.0244, Leni Benedita Rocha Pereira x Município de Iguape, que tramita perante o Juizado Especial da Fazenda Pública de Iguape/SP, contador credenciado RAFAEL FRANCISCO NEVES PIX: 803.262.000-10.

MUNICIPIO DE IGUAPE · DEPARTAMENTO DE COMPRAS

Valor estimadoR$ 198,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra237Controle PNCP45550167000164-1-000303/2026Processo2203/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE IGUAPECNPJ do órgão45550167000164Unidade compradoraDEPARTAMENTO DE COMPRASLocalIguape/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2026, 09:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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