DispensaDivulgada no PNCP

Referente á serviços prestados de elaboração e conferência de cálculo judicial de complexidade média (Processo n. 1000295-30.2024.8.26.0244, Gildo Barbosa de Oliveira x Município de Iguape, que tramita perante ao Juizado Especial da Fazenda Pública, contador credenciado FLÁVIO MAGALHÃES DA SILVA, PIX: (18)981037638

MUNICIPIO DE IGUAPE · MUNICIPIO DE IGUAPE

Valor estimadoR$ 198,00
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Dados da publicação

Compra240Controle PNCP45550167000164-1-000305/2026Processo2203/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE IGUAPECNPJ do órgão45550167000164Unidade compradoraMUNICIPIO DE IGUAPELocalIguape/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2026, 10:06

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras