DispensaDivulgada no PNCP

Referente á serviços prestados de elaboração e conferência de cálculo judicial de complexidade média (Processo n. 0001108-40.2025.8.26.0244), Pedro da Silva Ribeiro x Município de Iguape, que tramita perante ao Juizado Especial da Fazenda Pública, contador credenciado CLEIVAN MARCOS MORAES DO AMARAL PIX: 572.060.152-04.

MUNICIPIO DE IGUAPE · MUNICIPIO DE IGUAPE

Valor estimadoR$ 198,00
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Dados da publicação

Compra241Controle PNCP45550167000164-1-000306/2026Processo2203/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE IGUAPECNPJ do órgão45550167000164Unidade compradoraMUNICIPIO DE IGUAPELocalIguape/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2026, 10:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras