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DispensaDivulgada no PNCP

Referente aos serviços prestados de elaboração e conferência de cálculo judicial de complexidade média (Processo n. 0010423-95.2022.5.15.0069, SOLANGE SILVA FORTES DE CASTRO x Município de Iguape, que tramita perante a Vara do Trabalho de Registro, contador credenciado ELAINE APARECIDA DE MORAES PIX: 34.309.696/0001-54

MUNICIPIO DE IGUAPE · MUNICIPIO DE IGUAPE

Valor estimadoR$ 198,00
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Dados da publicação

Compra242Controle PNCP45550167000164-1-000307/2026Processo2203/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE IGUAPECNPJ do órgão45550167000164Unidade compradoraMUNICIPIO DE IGUAPELocalIguape/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2026, 10:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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