DispensaDivulgada no PNCP

Serviços prestados de elaboração e conferência de cálculo judicial de complexidade média (Processo n. 0000899-71.2025.8.26.0244, KATIA RIBEIRO VIANA x Município de Iguape, que tramita perante o Juizado Especial Civel da Comarca de Iguape/SP Dados do contador credenciado: JESSICA SOUZA OLIVEIRA CATARINO CHAVE PIX: 65996945417

MUNICIPIO DE IGUAPE · MUNICIPIO DE IGUAPE

Valor estimadoR$ 198,00
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Dados da publicação

Compra296Controle PNCP45550167000164-1-000333/2026Processo3331/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE IGUAPECNPJ do órgão45550167000164Unidade compradoraMUNICIPIO DE IGUAPELocalIguape/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2026, 09:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras