DispensaDivulgada no PNCP
A aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) é indispensável para os servidores da limpeza urbana, que atuam diariamente expostos a riscos físicos, químicos e biológicos. O fornecimento adequado desses equipamentos é fundamental para garantir a segurança, a saúde e a integridade dos trabalhadores, em conformidade com as normas legais vigentes.Ressalta-se que a presente demanda possui caráter de urgência, tendo em vista a necessidade imediata de reposição e disponibilização dos EPIs, evitando a exposição dos servidores a situações de risco, bem como possíveis afastamentos, acidentes de trabalho e prejuízos à continuidade dos serviços essenciais de limpeza pública.Dessa forma, a aquisição é necessária para assegurar a regularidade, eficiência e segurança na execução dos serviços prestados à população.
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Compra323Controle PNCP45550167000164-1-000371/2026Processo340/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE IGUAPECNPJ do órgão45550167000164Unidade compradoraMUNICIPIO DE IGUAPELocalIguape/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/05/2026, 15:25
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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- O software será utilizado para o registro preciso e eficiente dohorário de entrada e saída dos nossos funcionários, bem como para o gerenciamento de horas trabalhadas, conformidade com regulamentações trabalhistas e relatórios de controle de presença. O sistema de controle eletrônico de ponto permite uma melhor administração e acompanhamento das apurações da frequência, auxilia no gerenciamento dos recursos humanos, na redução de custos, na automatização de tarefas repetitivas, na segurançae na democratização das informaçõe spara todos os níveis da hierarquia administrativa. Ademais, omunicípio de Iguape como ente constituinte da administração direta necessita seguir os preceitos legais que normatizam o registro de frequência previstosno Art. 74 da Consolidação das Leis do Trabalho e na Portaria 1510 do Ministério doTrabalho e Emprego, os quais regulamentam e tornam necessário o controle de frequênciao, para o periode de 12 meses.728 · Iguape/SP · Dispensa · 25/09/2026
- CONTRATAÇÃO, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DE PROGRAMAÇÃO CULTURAL VOLTADA À VALORIZAÇÃO DA CULTURA TRADICIONAL CAIÇARA, COMPREENDENDO APRESENTAÇÕES DE MÚSICOS CAIÇARAS E DEMONSTRAÇÕES DE ARTESANATO TRADICIONAL NOS DIAS 05 E 06 DE AGOSTO DE 2026, ÀS 14H00, BEM COMO A REALIZAÇÃO DO ENCONTRO DE FANDANGUEIROS IGUAPENSES, NO DIA 06 DE AGOSTO DE 2026, ÀS 22H30, NO PALCO CENTRO HISTÓRICO, LARGO DAS NEVES, NO MUNICÍPIO DE IGUAPE, INTEGRANDO A PROGRAMAÇÃO OFICIAL DA FESTA DE AGOSTO 2026.78 · Iguape/SP · Inexigibilidade · 24/09/2026
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- O presente tem por objeto o complemento da aquisição de peças e serviços adicionais necessários à manutenção corretiva do veículo RENAULT/MASTER 2022/2023 de placa GKD5E66, chassi: 93YF62005PJ230786, pertencente a Secretaria Municipal De Saúde.A necessidade decorre de diagnóstico técnico realizado durante a execução da manutenção inicial, que identificou a imprescindibilidade de peças e serviços não previsto originalmente, modificando assim as especificações do contrato inicial.MUNICIPIO DE IGUAPE665 · Iguape/SP · Dispensa · 11/09/2026
- A presente requisição justifica-se pela necessidade de contratação de empresa especializada para a locação de 04 (quatro) caixas coletoras de dejetos, com capacidade mínima de 3.600 litros cada, incluindo transporte, instalação, sucção diária dos efluentes sanitários, transporte e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos, visando atender às necessidades temporárias da Administração Municipal em locais desprovidos de sistema público de coleta e tratamento de esgoto.A contratação é indispensável para garantir o adequado gerenciamento dos efluentes sanitários gerados pelas estruturas temporárias instaladas pelo Município, prevenindo transbordamentos, vazamentos, contaminação do solo e dos corpos hídricos, proliferação de vetores e demais riscos à saúde pública e ao meio ambiente, em conformidade com a legislação sanitária e ambiental vigente.Trata-se de demanda pontual, com prazo determinado de execução, cuja solução por meio da locação dos equipamentos e da prestação dos serviços especializados mostra-se a alternativa técnica e economicamente mais vantajosa para a Administração, assegurando a continuidade das atividades desenvolvidas pelo Município e o atendimento ao interesse público.MUNICIPIO DE IGUAPE708 · Iguape/SP · Dispensa · 11/09/2026
- A aquisição justifica-se pela necessidade de complementação dos serviços já iniciados de urbanização interna do passeio do Paço Municipal, contemplando a execução das áreas de circulação, em conjunto com as intervenções de preparo do terreno, áreas destinadas ao ajardinamento e implantação de espelho d água.O piso Fulget será utilizado no revestimento do passeio, compondo os percursos que interligam os diferentes acessos utilizados diariamente por servidores municipais, contribuintes, transeuntes e demais usuários da Prefeitura, proporcionando melhores condições de circulação, funcionalidade, organização e acabamento do espaço.Trata-se, portanto, de material necessário à continuidade e complementação da intervenção de urbanização já iniciada no local.MUNICIPIO DE IGUAPE711 · Iguape/SP · Dispensa · 11/09/2026
- Em continuação a requisição nº 1671, a presente contratação justifica-se pela necessidade de disponibilização de transporte para o deslocamento de 27 (vinte e sete) Alunos Soldados do Curso de Formação do Décimo Quarto Batalhão de Polícia Militar do Interior, do município de Registro/SP para Iguape/SP, durante os festejos em louvor ao Senhor Bom Jesus de Iguape. O reforço do efetivo policial é essencial para atender ao aumento significativo do fluxo de moradores, romeiros e turistas no período da festividade, contribuindo para a intensificação das ações de policiamento ostensivo, preservação da ordem pública e garantia da segurança da população. Dessa forma, a contratação do serviço de transporte mostra-se indispensável para viabilizar o deslocamento do contingente policial, assegurando a adequada execução da operação de segurança planejada para um dos mais importantes eventos religiosos, culturais e turísticos do município.MUNICIPIO DE IGUAPE638 · Iguape/SP · Dispensa · 10/09/2026
- A presente contratação justifica-se pela necessidade de disponibilização de transporte para o deslocamento de 27 (vinte e sete) Alunos Soldados do Curso de Formação do Décimo Quarto Batalhão de Polícia Militar do Interior, do município de Registro/SP para Iguape/SP, durante os festejos em louvor ao Senhor Bom Jesus de Iguape. O reforço do efetivo policial é essencial para atender ao aumento significativo do fluxo de moradores, romeiros e turistas no período da festividade, contribuindo para a intensificação das ações de policiamento ostensivo, preservação da ordem pública e garantia da segurança da população. Dessa forma, a contratação do serviço de transporte mostra-se indispensável para viabilizar o deslocamento do contingente policial, assegurando a adequada execução da operação de segurança planejada para um dos mais importantes eventos religiosos, culturais e turísticos do município.MUNICIPIO DE IGUAPE621 · Iguape/SP · Dispensa · 10/09/2026
- A presente requisição tem por finalidade a aquisição de tubos de concreto armado destinados, inicialmente, à implantação de barreiras físicas para restrição do tráfego de veículos leves e pesados no entorno do Centro Histórico e da área de realização da Festa em Louvor ao Senhor Bom Jesus de Iguape, contribuindo para a organização da mobilidade urbana, segurança dos pedestres e controle de acesso durante a realização do evento.Após o encerramento das festividades, os materiais serão incorporados às atividades permanentes da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, sendo reutilizados na execução de travessias hidráulicas (bueiros) em estradas vicinais, conforme as demandas da Diretoria de Manutenção de Estradas, promovendo a melhoria da drenagem e das condições de trafegabilidade da malha viária rural.Ressalta-se que a presente aquisição possui caráter pontual e excepcional, motivada pela necessidade imediata de atendimento ao evento, não substituindo o procedimento licitatório atualmente em andamento para aquisição de tubos de concreto armado de diversos diâmetros destinados às demandas ordinárias da Secretaria, inexistindo, portanto, fracionamento de despesa. A solução proposta observa os princípios da economicidade, eficiência e planejamento, ao conferir dupla finalidade ao material adquirido, maximizando o aproveitamento dos recursos públicos.MUNICIPIO DE IGUAPE647 · Iguape/SP · Dispensa · 08/09/2026
- A presente requisição justifica-se pela necessidade de promover a manutenção e conservação do acesso ao Monumento Cristo de Iguape, importante ponto turístico e de visitação do Município, visando proporcionar melhores condições de segurança, mobilidade, drenagem superficial e valorização paisagística do local.Os serviços compreendem a limpeza de 2.269,40 metros lineares de guias e sarjetas, permitindo o desobstrução do sistema de drenagem superficial e prevenindo o acúmulo de sedimentos e vegetação. Contemplam ainda a pintura de meio-fio (caiação) nos trechos onde efetivamente existem guias e sarjetas implantadas, proporcionando melhor identificação da via, organização visual e conservação dos espaços públicos.Também será executada capina manual em aproximadamente 4.538,80 m² de áreas adjacentes à via, dimensionadas a partir de levantamento topográfico e medições em AutoCAD, considerando largura média de 2,00 metros ao longo dos trechos definidos. Ressalta-se que essas áreas não são atendidas pelo serviço contínuo de roçada do Município, tornando necessária a contratação específica para restabelecer as condições adequadas de limpeza e conservação.A execução dos serviços contribuirá para a melhoria das condições de acesso ao monumento, especialmente em períodos de maior fluxo de visitantes, garantindo maior segurança aos usuários, preservação do patrimônio público, melhoria da drenagem superficial e valorização de um dos principais atrativos turísticos do Município.MUNICIPIO DE IGUAPE685 · Iguape/SP · Dispensa · 28/08/2026
- A presente requisição justifica-se pela necessidade de promover a adequação dos padrões de entrada de energia elétrica existentes no recinto da Festa do Bom Jesus de Iguape, em razão das inadequações identificadas durante o levantamento técnico realizado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras.Os serviços visam corrigir não conformidades nas instalações elétricas, compreendendo a substituição de componentes condenados, adequação dos sistemas de aterramento, instalação de postes padrão e demais intervenções necessárias para garantir a segurança das instalações, a confiabilidade do fornecimento de energia elétrica e o atendimento às normas técnicas vigentes e às exigências da concessionária distribuidora de energia.A execução dos serviços é indispensável para assegurar o pleno funcionamento da infraestrutura elétrica utilizada durante a realização da Festa do Bom Jesus de Iguape, prevenindo riscos de acidentes, interrupções no fornecimento de energia e eventuais danos aos equipamentos e usuários do recinto.O valor estimado da contratação foi obtido mediante pesquisa de mercado realizada junto a empresas especializadas, adotando-se como referência a mediana das propostas comerciais apresentadas, em conformidade com o art. 23 da Lei Federal nº 14.133/2021 e com a Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021.MUNICIPIO DE IGUAPE627 · Iguape/SP · Dispensa · 26/08/2026