Publicações de atos oficiais, referentes à recursos federais,no Diário Oficial da União - DOU, Imprensa Nacional. Aquantidade solicitada inclui até 12 (doze) publicações mensais,considerando o tamanho médio de 8 (oito) centímetros/coluna por publicação.

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado