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Pregão - EletrônicoDivulgada no PNCP

Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado de cestas básicas, destinadas ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e de suas unidades, programas, projetos e serviços vinculados, pelo período de 12(doze) meses.

MUNICIPIO DE IGUAPE · DEPARTAMENTO DE COMPRAS

Valor estimadoR$ 303.528,00
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Dados da publicação

Compra024Controle PNCP45550167000164-1-000654/2026Processo632/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE IGUAPECNPJ do órgão45550167000164Unidade compradoraDEPARTAMENTO DE COMPRASLocalIguape/SPInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação15/09/2026, 14:18Abertura16/09/2026, 08:00Encerramento28/09/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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  2. O presente tem por objeto a aquisição de manutenção corretiva na embarcação "IGUAPE-II", com o número de inscrição - 1818892588, motor de popa Mercury 100HP 4 tempos, número de série 2B631383, pertencente a Secretaria Municipal De Educação, para atender às necessidades de realização de tarefas precípuas no atendimento das demandas municipais.669 · Iguape/SP · Dispensa · 11/09/2026
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  4. O presente tem por objeto o complemento da aquisição de peças e serviços adicionais necessários à manutenção corretiva do veículo RENAULT/MASTER 2022/2023 de placa GKD5E66, chassi: 93YF62005PJ230786, pertencente a Secretaria Municipal De Saúde.A necessidade decorre de diagnóstico técnico realizado durante a execução da manutenção inicial, que identificou a imprescindibilidade de peças e serviços não previsto originalmente, modificando assim as especificações do contrato inicial.666 · Iguape/SP · Dispensa · 11/09/2026
  5. O presente tem por objeto o complemento da aquisição de peças e serviços adicionais necessários à manutenção corretiva do veículo RENAULT/MASTER 2022/2023 de placa GKD5E66, chassi: 93YF62005PJ230786, pertencente a Secretaria Municipal De Saúde.A necessidade decorre de diagnóstico técnico realizado durante a execução da manutenção inicial, que identificou a imprescindibilidade de peças e serviços não previsto originalmente, modificando assim as especificações do contrato inicial.665 · Iguape/SP · Dispensa · 11/09/2026
  6. O presente tem por objeto a aquisição de serviço para emplacamento do veículo VOLKSWAGEN/ NEOBUS TH PLUS FR 2026/2027 de placa UQV6G71, com número do CHASSI 953AD6TF8VR007773, de acordo com as exigências legais do departamento estadual de trânsito (DETRAN), visando a regularização e a circulação em vias públicas, pertencente a Secretaria Municipal da Saúde, para atender às necessidades de realização de tarefas precípuas no atendimento das demandas municipais.664 · Iguape/SP · Dispensa · 11/09/2026
  7. Contratação de empresa especializada em serviços de seguro de Pessoal para o estagiário Caio Florido França pelo período de 1 (um) ano, valor mensal 63,50 (sessenta e três reais e cinquenta centavos). Justificativa: Contratação de seguro contra acidentes pessoais em favor dos estagiários, inclusive os em nível de pós-graduação, nos termos do artigo 9º, inciso IV, da Lei nº 11.788/2008, in verbis: "Art. 9º As pessoas jurídicas de direito privado e os órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como os profissionais liberais de nível superior devidamente registrados em seus respectivos conselhos de fiscalização profissional, podem oferecer estágio, observadas as seguintes obrigações: (...) IV - contratar em favor do estagiário seguro contra acidentes pessoais, cuja apólice seja compatível com valores de mercado, conforme fique estabelecido no termo de compromisso."663 · Iguape/SP · Dispensa · 11/09/2026
  8. O presente tem por objeto a aquisição de manutenção corretiva do veículo RENAULT/MASTER 2.3 AMBULÂNCIA 2018/2019 de placa GDX0396, com número do CHASSI 93YMAFEXAKJ528008, pertencente a Secretaria Municipal da Saúde, para atender às necessidades de realização de tarefas precípuas no atendimento das demandas municipais.661 · Iguape/SP · Dispensa · 11/09/2026
  9. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de seguro de acidentes pessoais para o estagiário JOAQUIM MANOEL TEIXEIRA DA SILVA COUTINHO RIBEIRO, pelo período de 1 (um) ano, no valor mensal de R$ 63,50 (sessenta e três reais e cinquenta centavos).Justificativa: A presente contratação tem por finalidade atender ao disposto no artigo 9º, inciso IV, da Lei nº 11.788/2008, que estabelece a obrigatoriedade de contratação de seguro contra acidentes pessoais em favor dos estagiários, inclusive os de nível de pós-graduação, com apólice compatível com os valores de mercado, conforme previsto no termo de compromisso de estágio.662 · Iguape/SP · Dispensa · 11/09/2026
  10. Contratação de empresa especializada em serviços de seguro de Pessoal para a estagiária Larissa Barbosa Roque de Alencar pelo período de 1 (um) ano, valor mensal 63,50 (sessenta e três reais e cinquenta centavos). Justificativa: Contratação de seguro contra acidentes pessoais em favor dos estagiários, inclusive os em nível de pós-graduação, nos termos do artigo 9º, inciso IV, da Lei nº 11.788/2008, in verbis: "Art. 9º As pessoas jurídicas de direito privado e os órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como os profissionais liberais de nível superior devidamente registrados em seus respectivos conselhos de fiscalização profissional, podem oferecer estágio, observadas as seguintes obrigações: (...) IV - contratar em favor do estagiário seguro contra acidentes pessoais, cuja apólice seja compatível com valores de mercado, conforme fique estabelecido no termo de compromisso.660 · Iguape/SP · Dispensa · 11/09/2026
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  2. As Unidades Sanitárias Individuais (USIs) instaladas nos Bairros Pinheirinho e Jairê foram implantadas no âmbito do Convênio FEHIDRO nº 359/2023, com recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos, destinados ao tratamento de esgoto doméstico unifamiliar em áreas desprovidas de rede pública de coleta. Em vistoria de campo realizada em 25/02/2026 pelo Agente Técnico do FEHIDRO (Consórcio LBRCOBRAPE-MMP), foram identificadas as seguintes não conformidades: tubulações dos biodigestores expostas, necessitando aterramento; tubo de respiro danificado em uma das unidades vistoriadas; e ausência de confirmação de instalação em ao menos uma das propriedades cadastradas. Tais pendências foram formalizadas no Parecer Técnico PT 18 (Código 2023-RB_COB-113), emitido em 30/04/2026, que resultou na reprovação da prestação de contas da segunda parcela do empreendimento. O Município tem prazo de 15 (quinze) dias corridos para interpor recurso e sanar as inconsistências, sob pena de declaração de inadimplência técnica perante o FEHIDRO. Diante da ausência de suporte técnico pela empresa executora original e da necessidade urgente de regularização das inconformidades para conclusão do convênio e preservação dos recursos públicos investidos, faz-se necessária a contratação de empresa especializada para execução dos reparosMUNICIPIO DE IGUAPE581 · Iguape/SP · Dispensa · 23/07/2026
  3. Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de engenharia destinados à reforma, ampliação e adequação de unidades públicas de saúde, compreendendo a ESF Icapara, ESF Areia Branca e Unidade Mista, todas localizadas no município de Iguape/SP, oriundo da EMENDA Nº 2026.083.83219, celebrado com o GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO /SECRETARIA DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS.MUNICIPIO DE IGUAPE015 · Iguape/SP · Concorrência - Eletrônica · 30/06/2026
  4. Serviços técnicos de assessoria e apoio administrativo às Associações de Pais e Mestres (APMs) das unidades escolares municipais.MUNICIPIO DE IGUAPE383 · Iguape/SP · Dispensa · 15/06/2026
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  6. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE 32 (trinta e duas) UNIDADES HABITACIONAIS, no Bairro do Rocio neste Município de Iguape/SP, conforme convênio nº 974479/2024 do Programa FNHIS SUB 50, Termo de Compromisso celebrado entre o Município de Iguape e a Caixa Econômica Federal.MUNICIPIO DE IGUAPE009 · Iguape/SP · Concorrência - Eletrônica · 27/05/2026
  7. A presente requisição justifica-se pela necessidade de implantação de infraestrutura sanitária adequada na Praia do Leste, por meio da aquisição de nove Unidades Sanitárias Individuais (USIs), visando atender à demanda de moradores.MUNICIPIO DE IGUAPE292 · Iguape/SP · Dispensa · 23/04/2026
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  9. Venho por meio deste solicitar a contratacao de empresa especializada para realizar servicos de manutencao recarga dos extintores das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino e dos demais predios que estao sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educacao pedido complementar .PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPANEMA482 | Processo 544 · Paranapanema/SP · Dispensa · 17/09/2026
  10. Contratação de serviços continuados de vigilância ostensiva, com previsão de horas eventuais sob demanda, destinados ao atendimento das necessidades da Superintendência Regional Sudeste I e de suas unidades vinculadas no Estado de São Paulo, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL105 · São Paulo/SP · Pregão - Eletrônico · 17/09/2026
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