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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de Equipamento de Proteção Individual (EPI) para uso na Secretaria Municipal de Agricultura e no Bosque Municipal.

MUNICIPIO DE REGISTRO · SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

Valor estimadoR$ 5.305,45
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Dados da publicação

Compra89Controle PNCP45685872000179-1-000142/2026Processo2497/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE REGISTROCNPJ do órgão45685872000179Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURALocalRegistro/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/05/2026, 10:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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