contratação de empresa para prestação de serviços especializados de execução de fundação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa para prestação de serviços especializados de execução de fundação (margem remanescente), em tubulão e bloco de apoio para a instalação de passarela sobre o Córrego Ventura Souza Barbeiro, na interseção da rua Antônio Ferreira Júlio com a Rua das Margaridas, visando completar a estrutura de transposição já existente no local, conforme quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos