CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO, MONTAGEM, INSTALAÇÃO, OPERAÇÃO E DESMONTAGEM DE PAINEL DE LED 4X2, COM PROCESSADOR DE VÍDEO, TÉCNICO OPERACIONAL E SISTEMA DE SOM, PARA ATENDIMENTO DAS ATIVIDADES DE TRANSMISSÃO E APOIO CULTURAL NA PRAÇA DA CONCHA ACÚSTICA DURANTE O PERÍODO DA COPA DO MUNDO 2026

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente demanda atende ao interesse Público de promover concentração ordenada de pessoas em espaço público apropriado para a exibição dos jogos da Copa do Mundo 2026, com estrutura de imagem e som compatível com a expectativa de público e com a finalidade de fortalecer o uso qualificado da Praça da Concha Acústica como ponto de encontro, convivência e dinamização da vida cultural e econômica local. A contratação se justifica também pela necessidade de garantir solução técnica adequada, com imagem nítida, boa luminosidade, estabilidade de operação e apoio de profissional capacitado durante todo o período de uso. A escolha de painel de LED evita improvisações, assegura maior segurança operacional e melhora a experiência do público. Em razão do grande fluxo de pessoas e da necessidade de visualização confortável em área aberta, a solução deve priorizar qualidade de imagem e confiabilidade do serviço, com cobertura integral dos itens essenciais: painel, processador, técnico e som. Nos termos do planejamento das contratações públicas, o DFD formaliza a necessidade administrativa e constitui etapa inicial do processo de planejamento; a Lei nº 14.133/2021 exige atuação voltada ao interesse público, ao planejamento e à seleção da proposta mais vantajosa, e o Decreto nº 10.947/2022 disciplina o DFD como instrumento de formalização da demanda no planejamento anual.