CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NAS SEGUINTES RUAS: AVENIDA PADRE JOÃO LUIZ DO PRADO, RUA JOSÉ DE OLIVEIRA MAGRI, RUA SEBASTIÃO OSÉAS, RUA ALÍPIO ORESTES MATHIAS e RUA ARISTIDES TRANQUILLINI, EM TAPIRATIBA/SP.

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

A presente contratação visa à execução de serviços de pavimentação e recapeamento asfáltico em vias públicas do município, com o objetivo de restaurar as condições adequadas de trafegabilidade, segurança e acessibilidade urbana. A malha viária atual apresenta desgaste acentuado em diversos trechos, com ocorrência de buracos, trincas, afundamentos e desníveis, ocasionados pelo tempo de uso, ações climáticas e pelo tráfego intenso de veículos. Esses danos comprometem a segurança de motoristas, ciclistas e pedestres, além de acarretarem prejuízos materiais à população e ao poder público, com frequentes manutenções emergenciais. Além disso, em determinado trecho, verifica-se a necessidade de implantação, adequação ou recuperação de dispositivos de drenagem, visando proporcionar o adequado escoamento das águas pluviais, evitar o acúmulo de água sobre as vias e reduzir os danos causados pela ação das chuvas, contribuindo para a conservação e o aumento da vida útil do pavimento. O recapeamento e a pavimentação asfáltica é de extrema importância para garantir a segurança viária, melhorar a mobilidade urbana, reduzir custos com manutenções corretivas frequentes e atender a demandas da população.