DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO DE RECARGA DE EXTINTORES DE COMBATE A INCÊNDIO E AQUISIÇÃO DE NOVOS EXTINTORES

MUNICIPIO DE TAPIRATIBA · ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Valor estimadoR$ 16.355,10
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Dados da publicação

Compra00055Controle PNCP45742707000101-1-000088/2026Processo0110/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TAPIRATIBACNPJ do órgão45742707000101Unidade compradoraADMINISTRAÇÃO E FINANÇASLocalTapiratiba/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/10/2026, 14:52

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente solicitação tem por objetivo a contratação de empresa especializada para manutenção de equipamentos de combate a incêndio das unidades administrativas do CEJUSC, Setores de Esporte e Lazer, Educação e Saúde, visando atender às necessidades mínimas de acesso e equipamentos de controle e combate a incêndio institucional, proporcionando melhores condições de trabalho aos servidores e adequado atendimento ao público. Declaro que a contratação dos serviços tem caráter social de grande relevância pública, visando assegurar segurança institucional ao atendimento da Unidade de Extensão Judiciária, atendendo ao interesse público e às necessidades da Administração, na mitigação de ocorrência de acidentes, bem como segurança a propriedade pública.