AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS DESTINADAS AO ATENDIMENTO DE FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL ACOMPANHADAS PELA DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELO PERÍODO DE 12 MESES.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Decorre do cenário socioeconômico enfrentado por parcela da população do município, caracterizado pela insuficiência de renda, desemprego, trabalho informal precário, situações emergenciais e demais fatores que comprometem o acesso regular a alimentos básicos