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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE CARTILHAS INSTRUTIVAS PARA ATENDER AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA.

MUNICIPIO DE CACONDE · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA

Valor estimadoR$ 5.880,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra00005Controle PNCP45767829000152-1-000057/2026Processo00076/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CACONDECNPJ do órgão45767829000152Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIALocalCaconde/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/05/2026, 14:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

NECESSIDADE DE FORTALECER AS AÇÕES PREVENTIVAS E DE ENFRENTAMENTO AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, POR MEIO DA DISPONIBILIZAÇÃO DE MATERIAIS EDUCATIVOS ADEQUADOS AO PÚBLICO-ALVO.

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