ITENS DE INFORMÁTIVA

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação destina-se a atender, de forma temporária, às demandas de assistência técnica e manutenção das redes de dados da Prefeitura Municipal de Itupeva e dos demais prédios públicos municipais, enquanto se aguarda a conclusão do Pregão Eletrônico nº 026/2026, Processo Administrativo nº 16584/2026, atualmente em fase final de recurso. A equipe de Tecnologia da Informação necessita dispor de cabos, switches e conectores para substituir componentes danificados, restabelecer conexões e atender ocorrências nas unidades municipais. A indisponibilidade desses materiais durante a tramitação do pregão pode prolongar falhas de conectividade e prejudicar o acesso aos sistemas utilizados na prestação dos serviços públicos. Assim, a aquisição busca assegurar o atendimento das necessidades imediatas de manutenção até que a contratação decorrente do Pregão Eletrônico nº 026/2026 esteja apta a suprir regularmente a demanda.