Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de mão de obra para preparação de superfícies e pintura de quadras esportivas e traves nas unidades escolares da rede municipal

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

A contratação se faz necessária para garantir a manutenção e revitalização das quadras esportivas escolares, assegurando melhores condições de uso, visibilidade das demarcações esportivas e segurança para os usuários. A intervenção contribuirá para o adequado desenvolvimento das atividades esportivas e pedagógicas nas unidades escolares, promovendo a organização dos espaços e valorização do ambiente escolar.