Inscrição de 02 profissionais (01 do CRAS e 01 do CREAS) no Curso on-line “É de CRAS ou é de CREAS?” Referência e Contrarreferência no SUAS.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A capacitação possui como objetivo qualificar os profissionais do Sistema Único de Assistência Social – SUAS quanto aos processos de referência e contrarreferência entre CRAS e CREAS, abordando temas relacionados à organização dos fluxos de atendimento, definição de responsabilidades no acompanhamento das famílias, articulação entre os serviços da Proteção Social Básica e Especial e fortalecimento da atuação integrada da rede socioassistencial. Considerando que a contratação se refere à participação em curso específico, promovido por instituição determinada, verifica-se que eventuais capacitações ofertadas por outras empresas possuem conteúdo programático, metodologia, corpo docente, carga horária e cronograma próprios, não sendo possível estabelecer comparação objetiva entre os cursos para fins de composição de pesquisa de preços.