Registro de preços objetivando a aquisição de produtos químicos para uso do Serviço de Água e Esgoto (SAE) do município de Iracemápolis/SP, com fornecimento parcelado e a pedido, conforme necessidade, pelo período de 1 (um) ano.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

É de conhecimento geral que a atividade de captação, tratamento e distribuição de água tratada em condições adequadas de potabilidade é essencial a diversos setores das esferas pública e privada, devendo tal tarefa ser realizada por meio de um processo eficiente, robusto e confiável – tendo em vista que abrange diversas questões, inclusive a saúde pública. Além disso, a captação e o tratamento correto e eficiente de esgoto também constituem tarefa essencial a todo município brasileiro, principalmente pelas exigências estabelecidas na lei 14.026 de 15 de julho de 2020 (Marco Legal do Saneamento Básico). Sabe-se também que, para ocorrência de um tratamento efetivo que torne a água potável, cujos parâmetros de potabilidade que devem ser atendidos estão discriminados nas portarias GM/MS n° 888 de 04 de maio de 2021 e GM/MS n° 5 de 28 de setembro de 2017 (sendo que esta trata especificamente dos referidos parâmetros em seu Anexo XX), é necessário o emprego de uma série de produtos químicos, cada um responsável por um processo e efeito dentro do sistema de tratamento de água. O policloreto de alumínio (PAC) é admitido como um polímero com alto poder coagulante, sendo responsável, no contexto do tratamento da água, por coagular as sujidades que se encontram dispersas na água bruta, permitindo que decantem e sejam removidas do produto final. Esse mesmo produto pode ser usado, também, em determinadas etapas do tratamento de esgoto, por ter alto poder de coagulação dos contaminantes presentes no efluente. O ácido fluossilícico (H2SiF6) é um composto responsável pela fluoretação da água tratada. Esse efeito é obtido à medida em que o ácido libera íons fluoreto (F-) na água em fase final de tratamento, permitindo atender a legislação vigente quanto à concentração ideal de tal espécie na água potável. As pastilhas de hipoclorito de cálcio 65 % são materiais necessários à aplicação em águas advindas de fontes subterrâneas e para locais distantes do ponto de tratamento inicial (onde adquirem a primeira carga de cloro), com vista a manter os níveis de cloro residual livre (CRL) dentro dos parâmetros ideais conforme legislação, independentemente da origem da água. Ademais, as pastilhas são empregadas de forma específica com cloradores de pastilha, sendo esse conjunto o mais adequado em termos técnicos e práticos para clorações em escala menor ou em pontos específicos da rede (como caixas d’água ou poços artesianos). Esse tipo de cloração também pode ser aplicado no tratamento de esgoto, com vistas de descontaminar o efluente e eliminar potenciais microrganismos patogênicos do fluido a ser tratado. Finalmente, o copolímero catiônico atua como floculante, sendo responsável por aglutinar em flocos maiores as sujidades previamente coaguladas pelo agente coagulante. Sua aplicação, porém, não está restrita ao tratamento de água, sendo empregado também no processo de desaguamento do lodo gerado pela ETA (composto, principalmente, por matéria orgânica) com a finalidade de que possa ser, posteriormente, destinado ao descarte correto.