DispensaDivulgada no PNCP

CONSULTORIA PARA IMPLEMENTAÇÃO DA TABELA DE TEMPORALIDADE DOCUMENTAL (TTD) - SC 2112/2026 PROC. SEI 33444/2026-18

MUNICIPIO DE SAO VICENTE · GERAL PMSV

Valor estimadoR$ 28.354,00
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Dados da publicação

Compra67Controle PNCP46177523000109-1-000245/2026ProcessoPC 000186/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO VICENTECNPJ do órgão46177523000109Unidade compradoraGERAL PMSVLocalSão Vicente/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/08/2026, 07:09

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos