DispensaDivulgada no PNCP
CONSULTORIA PARA IMPLEMENTAÇÃO DA TABELA DE TEMPORALIDADE DOCUMENTAL (TTD) - SC 2112/2026 PROC. SEI 33444/2026-18
MUNICIPIO DE SAO VICENTE · GERAL PMSV
Dados da publicação
Compra67Controle PNCP46177523000109-1-000245/2026ProcessoPC 000186/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO VICENTECNPJ do órgão46177523000109Unidade compradoraGERAL PMSVLocalSão Vicente/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/08/2026, 07:09
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos