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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de prestação dos serviços artísticos da dupla “Maria Clara & JP” no dia 24 de maio de 2026 (domingo), a partir das 17h, no Recinto de Exposições “José Augusto de Carvalho Neto”

MUNICIPIO DE PEDERNEIRAS · PREFEITURA MUNICIPAL PEDERNEIRAS

Valor estimadoR$ 67.000,00
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Dados da publicação

Compra4894Controle PNCP46189718000179-1-000155/2026Processo4894/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PEDERNEIRASCNPJ do órgão46189718000179Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL PEDERNEIRASLocalPederneiras/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 17:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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