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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Prestação de serviços especializados em tratamento TEA para os pacientes: :Guilherme Ferreira Pastana e 0lindo Henrique de 0liveira.

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · ESP-DEPTO.REG.SAUDE - DRS-VII CAMPINAS

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Dados da publicação

Compra59Controle PNCP46374500000194-1-003156/2026Processo024.00033395/2026-97ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA SAUDECNPJ do órgão46374500000194Unidade compradoraESP-DEPTO.REG.SAUDE - DRS-VII CAMPINASLocalCAMPINAS/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2026, 11:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

REFERE AO PERIODO DE 15 MESES PARA O TRATAMENTO TEA, PARA OS PACIENTES: GUILHERME FERREIRA PASTANA E OLINDO HENRIQUE DE OLIVEIRA

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