InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de prestação de serviços de fornecimento de água e descarte de esgoto, nos prédios da Secretaria da Fazenda e Planejamento – SAR de Osasco
SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO · ESP-CTO.REG.ADMINIST.DE CAMPINAS
Dados da publicação
Compra8Controle PNCP46377222000129-1-000005/2026Processo017.00001482/2026-38ÓrgãoSECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTOCNPJ do órgão46377222000129Unidade compradoraESP-CTO.REG.ADMINIST.DE CAMPINASLocalCAMPINAS/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/01/2026, 11:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos