InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Processo para pagamento de utilidade pública, com vistas ao fornecimento de energia elétrica para a Unidade da Secretaria da Fazenda e Planejamento – ABCD, localizada no Município de São Bernardo do Campo, junto a ENEL - Eletropaulo.
SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO · ESP-CTO.REG.ADMINIST.DO ABCD
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Compra15Controle PNCP46377222000129-1-000032/2025Processo017.00004836/2025-15ÓrgãoSECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTOCNPJ do órgão46377222000129Unidade compradoraESP-CTO.REG.ADMINIST.DO ABCDLocalSANTO ANDRÉ/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/02/2025, 16:24
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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