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DispensaDivulgada no PNCP

contratação direta com fundamento no caput e inciso XV do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, visando à contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de planejamento, organização e execução de Concurso Público para ingresso na Carreira de Especialista Contábil,

SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO · ESP-DEPTO.RECURSOS HUMANOS E DE GESTAO DE PES

Valor estimadoR$ 451.500,00
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Dados da publicação

Compra1Controle PNCP46377222000129-1-000161/2025Processo017.00119309/2023-42ÓrgãoSECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTOCNPJ do órgão46377222000129Unidade compradoraESP-DEPTO.RECURSOS HUMANOS E DE GESTAO DE PESLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/06/2025, 12:53

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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