InexigibilidadeDivulgada no PNCP

SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS PÚBLICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, E PRESTAÇÃO DE CONTAS POR MEIO DE TRANSMISSÃO ELETRÔNICA DE DADOS

SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO · ESP-DIR. ARRECADACAO, COBRANCA E RECUP.DIVIDA

Valor estimadoR$ 858.739.803,89

Dados da publicação

Compra5Controle PNCP46377222000129-1-000174/2026Processo017.00094709/2026-81ÓrgãoSECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTOCNPJ do órgão46377222000129Unidade compradoraESP-DIR. ARRECADACAO, COBRANCA E RECUP.DIVIDALocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/05/2026, 10:15

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento