DispensaDivulgada no PNCP
O objeto do presente procedimento de dispensa de licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de seguro geral com franquia obrigatória para cobertura de 03 (três) veículos da frota da Coordenadoria de Administração Tributária -CAT da Secretaria da Fazenda e Planejamento, enquadrando-se como serviços não contínuos e não definidos como serviços de engenharia conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta
SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO · ESP-DEP ADMIN DA REGIÃO I - DAR-I
Dados da publicação
Compra90002Controle PNCP46377222000129-1-000298/2024Processo01700065951202485ÓrgãoSECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTOCNPJ do órgão46377222000129Unidade compradoraESP-DEP ADMIN DA REGIÃO I - DAR-ILocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação20/08/2024, 11:28Abertura22/08/2024, 15:34Encerramento28/08/2024, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
A presente contratação tem a finalidade de proteger o patrimônio público estadual dos citados veículos.