DispensaDivulgada no PNCP
Contratação da FIPE - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS, para a “PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ELABORAÇÃO DE TABELA CONTENDO OS VALORES MÉDIOS DE MERCADO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES USADOS, PARA A BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES-IPVA DO EXERCÍCIO FISCAL DE 2026,
SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO · ESP-COORD.FISC.COBR.ARREC.INTEL.DADOS ATEND.
Dados da publicação
Compra1Controle PNCP46377222000129-1-000302/2025Processo017.00122258/2025-06ÓrgãoSECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTOCNPJ do órgão46377222000129Unidade compradoraESP-COORD.FISC.COBR.ARREC.INTEL.DADOS ATEND.LocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/09/2025, 16:54
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos