Contratação das Palestrantes Dra. Ana Lúcia Tinoco Cabral e Dra. Ana Elvira Luciano Gebara para ministrar o treinamento "Curso Aprimoramento de Redação Documentos Usados na PGE-SP".

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Nos termos do artigo 46, caput e inciso IV, da Lei Complementar nº 1270, de 25 de agosto de 2015, compete ao Centro de Estudos promover o aprimoramento profissional e cultural dos Procuradores do Estado, organizando e proporcionando a participação em cursos, seminários, estágios, treinamentos e atividades correlatas. Dessa forma, visando aumentar o conhecimento dos Procuradores do Estado de São Paulo em temas relevantes para o exercício das funções, sugere-se a abertura de 40 (quarenta) vagas presenciais para o “Curso de Aprimoramento de Redação Documentos Usados na PGE-SP”. A palestra terá em torno de 06h (seis horas) em 02 (dois) módulos e será realizada nos dias 08 e 09 de dezembro de 2025, das 09h às 12h15m. Serão disponibilizadas 40 (quarenta) vagas presenciais, aos Procuradores do Estado. As exposições serão feitas pela Dra. Ana Lúcia Tinoco Cabral e Dra. Ana Elvira Luciano Gebara, que possuem notório conhecimento na área correlata, conforme cadastro. O curso será realizado nas dependências da ESPGE, localizado na Bela Vista, em São Paulo/SP. Por sua vez, o curso reveste-se de grande importância na formação de Procuradores do Estado, e buscará municia-los com elementos técnicos para melhor desempenho das suas atribuições funcionais.