DispensaDivulgada no PNCP
Contratação da empresa ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRACAO E TREINAMENTO LTDA, para compra de 02 vagas no Gestão do Patrimônio Imobiliário na Administração Pública.
SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO · ESP-DEP ADMIN DA REGIÃO I - DAR-I
Dados da publicação
Compra197Controle PNCP46377222000129-1-000369/2024Processo017.00200442/2024-13ÓrgãoSECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTOCNPJ do órgão46377222000129Unidade compradoraESP-DEP ADMIN DA REGIÃO I - DAR-ILocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/09/2024, 12:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
A gestão do patrimônio público está sujeita a uma série de normas e regulamentos e participar do curso do Patrimônio Imobiliário na Administração Pública contribuirá para a atualização dos servidores em relação às leis relacionadas ao tema, de modo a manter a Secretaria em conformidade com a legislação vigente. Também é uma maneira de proporcionar aos participantes uma visão estratégica sobre como alinhar o uso do patrimônio imobiliário às ações estratégicas do governo e da própria Secretaria.