DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviço de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos comerciais recicláveis de papel branco (arquivo morto), referente aos processos, com prazos de guarda definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos da Administração Pública do Estado de São Paulo já cumpridos, que foram eliminados no Sistema GDOC pelas unidades fazendárias vinculadas à Regional Sorocaba.
SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO · ESP-CTO.REG.ADMINIST.DE SOROCABA
Dados da publicação
Compra8Controle PNCP46377222000129-1-000537/2024Processo017.00260315/2024- 65ÓrgãoSECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTOCNPJ do órgão46377222000129Unidade compradoraESP-CTO.REG.ADMINIST.DE SOROCABALocalSOROCABA/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/12/2024, 16:55
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Serviço de coleta e fragmentação de papel para reciclagem, de natureza de compra e venda de material de descarte o que gerará receita para o erário estadual que será revertida ao Arquivo Público do Estado de São Paulo, conforme a legislação em vigor.