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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Fornecimento de água e coleta de esgoto sanitário com a empresa Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, inscrita no CNPJ nº 43.776.517/0001-80

SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · ESP-COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR - 10

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Dados da publicação

Compra55Controle PNCP46377800000127-1-000134/2025Processo20241247561ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão46377800000127Unidade compradoraESP-COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR - 10LocalARAÇATUBA/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/01/2025, 09:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fornecimento de água, coleta e tratamento de esgoto sanitário, caracterizado como utilidade pública, para as sedes localizadas nos municípios a seguir: Luiziânia/SP, Alto Alegre/SP, Glicério/SP, General Salgado/SP, Auriflama/SP, Nova Luzitânia/SP, Guzolândia/SP, Gastão Vidigal/SP, Lourdes/SP, Piacatu/SP, Turiúba/SP e Gabriel Monteiro/SP .

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