InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Necessidade de utilização do serviço de fornecimento de água e esgoto pela concessionária SAMAR – Soluções Ambientais de Araçatuba S.A, caracterizado como de utilidade pública, prestado em regime de monopólio, imprescindível para o bom andamento dos serviços prestados pelas Delegacias de Polícia do município de Araçatuba. Exercício 2025. Contrato nº 01/2024.

SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · ESP-DELEG.SECC.POLICIA DE ARACATUBA

Valor estimadoR$ 87.010,00
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Dados da publicação

Compra58Controle PNCP46377800000127-1-000198/2025Processo058.00006312/2024-19ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão46377800000127Unidade compradoraESP-DELEG.SECC.POLICIA DE ARACATUBALocalARAÇATUBA/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/02/2025, 18:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74